Eduardo Barbosa

• PL 619/2020Coautor · Movimentada em 07/05/2026

  Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo.

  Aguardando ParecerCCOM

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• PL 4146/2020Coautor · Movimentada em 17/03/2026

  Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

  Aguardando Apreciação pelo Senado FederalMESA

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Modifica o § 1º do art. 20 e insere § 5º ao art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para alterar o conceito de família e tornar de acesso público os dados relativos aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.