Danilo Cabral

• PL 1865/2021Coautor · Movimentada em 01/12/2022

  Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.

  ArquivadaUrgênciaMESA

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 3065/2021Coautor · Movimentada em 03/05/2022

  Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.

  Aguardando RecebimentoCCP

  00Seja o primeiro a comentar

Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.