Deputado federal · PDT · ES
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
52 proposições
Altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas.
Dispõe sobre garantias dos integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública.
Dispõe sobre a obrigação de colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas.
Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produto oriundo de crime.
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.
Estabelece obrigatoriedade da oferta de coleta de exames diagnósticos de COVID-19 (SARS-CoV-2) em domicílio para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes para diagnóstico da Covid 19 nas instituições de longa permanência para idosos, públicas, filantrópicas ou privadas.
Estabelece prazos a serem observados pelas instituições financeiras para disponibilizar ao destinatário os recursos pagos ou transferidos pela União.
Altera o art. 94 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965.
Dispõe sobre o contrato de seguro de automóveis para vedar a exceção de cobertura aos danos causados por efeitos de fenômenos da natureza e do clima.
Altera o Estatuto da Pessoa com deficiência para dispor sobre a acessibilidade em salas de cinema e teatro.