Boca Aberta

"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para excluir a pontuação de Motoristas profissionais, principalmente caminhoneiros, e da outras providências".

Dispõe que os profissionais que atuam nos "serviços essenciais” integrarão o grupo prioritário para receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a infecção causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana e a obrigatoriedade no momento do cadastro do usuário incluir fotografia atualizada, em todas unidades federativas do Brasil..

Fica condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato eletivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico de uso de drogas ilícitas, para câmaras estadual, federal e o distrito federal.