PL 3896/2019Autor principal · Movimentada em 11/03/2026
Dispõem sobre a venda e distribuição de sacolas plásticas e disciplina o uso de sacolas biodegradáveis ou compostáveis em todo o território nacional.
Tramitando em ConjuntoCMADS

Deputado federal · UNIÃO · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõem sobre a venda e distribuição de sacolas plásticas e disciplina o uso de sacolas biodegradáveis ou compostáveis em todo o território nacional.
Estabelece controle na venda e comercialização de ácidos no território nacional, e dá outras providências.