Ivan Valente

Modifica o inciso II, do art. 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos dirigentes das universidades federais e dá outras providências.

Susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".

Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena.

Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que estabeleceu a chamada “Reforma do Ensino Médio”.

Susta os efeitos do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc) no âmbito da administração pública federal.

Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.

Acrescenta parágrafo ao art. 211 da Constituição Federal.

Susta o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022, na parte referente ao contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que implica redução na possibilidade de empenhar despesas das Instituições Federais de ensino superior no importe de R$ 328,5 milhões e R$ 147 milhões para os colégios federais.

Susta os efeitos da Portaria interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que “altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020.”