Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que estabeleceu a chamada “Reforma do Ensino Médio”.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10682/2018.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto