Marcelo Freixo

• PL 796/2019Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência às vítimas de violência, na forma que menciona.

  Tramitando em ConjuntoUrgênciaMESA

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• PL 5600/2020Autor principal · Movimentada em 08/12/2022

  Estabelece prazos e diretrizes para vacinação da população brasileira contra a pandemia de Covid-19.

  Aguardando EncaminhamentoCSAUDE

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Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 1º de Julho de 2019, assinada pela Coordenadora do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre a inserção, manutenção e exclusão dos perfis genéticos de restos mortais de identidade conhecida nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.