Eduardo Cury

• PL 3857/2015Coautor · Movimentada em 28/03/2023

  Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a publicidade de despesas realizadas com cartões de pagamento governamentais.

  Tramitando em ConjuntoCASP

  00Seja o primeiro a comentar
• PLP 96/2015Coautor · Movimentada em 31/01/2023

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000.

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCFT

  00Seja o primeiro a comentar

Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social de autarquias especiais, altera as Leis nº 13.848, de 25 de junho de 2019, nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e dá outras disposições.