Maurício Dziedricki

• PL 1858/2019Autor principal · Movimentada em 15/06/2026

  Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece.

  ArquivadaMESA

  00Seja o primeiro a comentar
• PLP 166/2020Autor principal · Movimentada em 30/04/2025

  Altera o art. 1º da Lei Complementar Nº 167 de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.

  Situação não informadaCDE

  00Seja o primeiro a comentar

Altera dispositivo da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.