Altera dispositivo da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-190/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3049/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 535
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4786/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1948/2021, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Altera dispositivo da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
Tramitando em Conjunto