Fora de exercício

Felício Laterça

Deputado federal · PP · RJ

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 4900/2020Autor principal · Movimentada em 13/02/2026
"Revoga o Parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal."
Tramitando em ConjuntoCCJC
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PL 4532/2020Autor principal · Movimentada em 25/11/2025
Dispõe sobre a submissão obrigatória de todos os presos provisórios e condenados à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor.
ArquivadaUrgênciaMESA
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