Paulo Bengtson

• PL 5606/2020Autor principal · Movimentada em 24/06/2022

  Institui o dia 23 de outubro como o Dia Nacional dos Aquaristas.

  Aguardando EncaminhamentoCCP

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• PL 1519/2021Autor principal · Movimentada em 22/06/2022

  Prioriza o atendimento do diabético nos laboratórios das redes pública e privada de saúde durante realização de exames que necessite de jejum total.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar os bancos de dados e cadastros de consumo a disponibilizarem ao consumidor o acesso aos dados de seu interesse, por meio da rede mundial de computadores.