Flávia Arruda

• PL 3748/2020Coautora · Movimentada em 15/04/2026

  Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.

  Tramitando em ConjuntoCICS

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• PL 1082/2020Coautora · Movimentada em 17/10/2023

  Institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais.

  ArquivadaMESA

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Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras.