Flávia Arruda

• PL 3748/2020Coautora · Movimentada em 15/04/2026

  Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.

  Tramitando em ConjuntoCICS

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 1082/2020Coautora · Movimentada em 17/10/2023

  Institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais.

  ArquivadaMESA

  00Seja o primeiro a comentar

Altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos.