Professor Israel Batista

• PLP 126/2022Autor principal · Movimentada em 06/10/2022

  Regulamenta o Art. 166-A, da CRFB/1988, inserido pela EC 105/2019, que dispo~e sobre as emendas individuais impositivas, e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a)CFT

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• PL 2343/2022Autor principal · Movimentada em 04/10/2022

  Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir a exclusão de candidato em concurso fundamentada exclusivamente em diagnóstico de neoplasia maligna, na forma que especifica.

  Devolvida ao(à) Autor(a)MESA

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Susta os efeitos da Portaria n. 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministério da Economia, que autoriza a “publicização” de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.