Susta os efeitos da Portaria n. 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministério da Economia, que autoriza a “publicização” de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2022 PAG 263
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-918/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 983/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Susta os efeitos da Portaria n. 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministério da Economia, que autoriza a “publicização” de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP".
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.