Júlio Delgado

Cria o selo Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”.

Acrescenta-se ao Art. 244-A o §3º à Lei 8.069 de 1990.

Altera -se o Art. 134º da Lei 12.696 de 25 de julho de 2012 e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade do intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar como insalubre a atividade de operador de pedágio.

Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às crianças e adolescentes que, ficaram órfãos, de um ou mais genitores, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do COVID -19.