Aroldo Martins

Determina a comercialização separada de produtos similares aos queijos que contenham em sua base láctea gorduras ou proteínas de origem não láctea

Institui a campanha “Julho Dourado”, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos, de rua e a prevenção de zoonoses.

Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência doméstica ao atendimento preferencial nos casos de aparente lesão corporal e sofrimento físico ou sexual.

Estabelece norma para a exploração econômica da Araucaria Angustifolia

Concede anistia aos fatos que especifica.

Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para proporcionar tarifas reduzidas para o envio de objetos postais às pessoas presas custodiadas em qualquer parte do território nacional.

Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

Dispõe sobre medidas de proteção a população brasileira durante a pandemia do COVID-19 (coronavírus).

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar o controle facultativo de jornada de trabalho na modalidade de teletrabalho.

Dispõe sobre a comunicação compulsória às autoridades competentes, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de violência doméstica contra a mulher praticados em suas dependências comuns e privadas.

Altera o artigo 2º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o Serviço Voluntário e dá outras providências”, acrescentando os parágrafos 1º e 2º.

Altera a redação da Lei 9.605 de 1988 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências) para acrescentar o art. 32-A e 32-B.

Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Cria a Rede Nacional de Perfis Genéticos e estabelece regras para a preservação de meios para futura identificação de pessoas desconhecidas, a partir de seus restos mortais, e dá outras providências.

Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.

Dispõe sobre medidas de proteção a população brasileira no ambiente de trabalho durante a pandemia do COVID-19 (coronavírus).