Reinhold Stephanes Junior

• PL 6381/2019Coautor · Movimentada em 07/07/2026

  Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.

  Aguardando ParecerSECAP(SGM)

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• PL 1784/2025Coautor · Movimentada em 25/02/2026

  Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.

  Aguardando ParecerCDHMIR

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Altera a redação do art. 255 e o §1º do art. 782 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.