Iracema Portella

• PL 3443/2021Coautora · Movimentada em 03/07/2024

  Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

  Aguardando Apreciação pelo Senado FederalMESA

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• PL 2860/2019Autora principal · Movimentada em 30/11/2023

  Dispõe sobre incentivos à geração distribuída a partir de fontes renováveis.

  Aguardando EncaminhamentoUrgênciaPLEN

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Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.