Permite a construção de pontes e estradas, asfaltadas ou não, em áreas de preservação ambiental e terras indígenas, mesmo com retirada de vegetação nativa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Deputada federal · MDB · AC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
6 proposiçõesLimpar filtros
Permite a construção de pontes e estradas, asfaltadas ou não, em áreas de preservação ambiental e terras indígenas, mesmo com retirada de vegetação nativa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para permitir o licenciamento de lavras de pedreiras em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Conservação, para exploração por parte dos Governos Federal, Estadual e Municipal, para obras de infraestrutura fundamentais para a população
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas.
Altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor.
Dispõe sobre a instituição de incentivos à produção de energias renováveis não convencionais
Dispõe sobre a anistia de multas ambientais aplicadas por órgãos ambientais federais a produtores rurais, nas condições que especifica.