Deputado federal · PSD · PI
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
27 proposições
Dispõe sobre o direito do empregado que é exposto a roubos ou outras espécies de violência física não precisam de perícia técnica para receber adicional de periculosidade.
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Altera o art. 354 do Código Penal a fim de agravar a sanção penal prevista para o crime de motim de presos
Dá nova redação ao Art. 349-A do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).
Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa.
Altera o § 1º do Art. 159 do Código Penal Brasileiro, DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.
Altera a alínea “I’, do inciso III, do Art. 1º, da LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, adequando o dispositivo legal à atual redação do Art. 288 do Código Penal, DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.