Flaviano Melo

• PL 3798/2020Coautor · Movimentada em 15/06/2026

  Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PEC 18/2022Coautor · Movimentada em 20/03/2026

  Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  Aguardando Criação de Comissão TemporáriaMESA

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Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.