PL 6701/2009Autor principal · Movimentada em 14/03/2024
Determina a discriminação detalhada das ligações recebidas nas contas telefônicas e o bloqueio de ligações indesejadas, e dá outras providências.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · MDB · PR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Determina a discriminação detalhada das ligações recebidas nas contas telefônicas e o bloqueio de ligações indesejadas, e dá outras providências.
Limita a veiculação de programas com conteúdo de violência e sexo nas emissoras de rádio e televisão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) de fotos de crianças desaparecidas.