Pedro Vilela

• PL 3574/2015Autor principal · Movimentada em 28/05/2026

  Proíbe o uso de produtos fumígenos em veículos particulares onde haja pessoas menores de idade sendo transportadas.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PEC 18/2022Coautor · Movimentada em 20/03/2026

  Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  Aguardando Criação de Comissão TemporáriaMESA

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Acrescenta o §8º à lei 13.756/2018 para destinar prêmios lotéricos às ações de vacinação ara enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.