Ricardo da Karol

• PDL 494/202014/12/2022· CVTRejeitada

  Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação Resultado: 24 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 25 votos.

  Orientação do PDT: Liberado · Ver votação

  Abstenção
• PLP 211/202125/05/2022· PLENRejeitada

  Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; não: 298; abstenção: 2; total: 377.

  Orientação do PDT: Obstrução · Ver votação

  Obstrução
• PL 1338/2022

“Contra o partido” só considera votações em que o próprio partido orientou Sim ou Não; orientações de blocos e federações não entram.

Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; abstenção: 1; total: 258.

Orientação do PDT: — · Ver votação