Sergio Toledo

• PEC 36/2022Coautor · Movimentada em 15/05/2026

  Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

  Pronta para PautaCCJC

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• PLP 115/2019Autor principal · Movimentada em 25/06/2025

  Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para considerar como despesas com ações e serviços públicos de saúde, apenas para efeito do que dispõe a parte final do § 9º do art. 166 da Constituição Federal, as destinadas a ações voltadas para o tratamento de resíduos sólidos.

  Tramitando em ConjuntoCSAUDE

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.