PL 4026/2021Autor principal · Movimentada em 28/05/2026
Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosCE
