PL 7450/2014Autor principal · Movimentada em 11/03/2026
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dar nova disciplina aos Comitês de Bacia.
Tramitando em ConjuntoCME

Deputado federal · PPS · PA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dar nova disciplina aos Comitês de Bacia.
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar o uso de recursos da conta vinculada do trabalhador no FGTS para a instalação de sistemas de mini ou microgeração de energia fotovoltaica.
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para destinar recursos de promoção da Eficiência Energética das Concessionárias para o financiamento de sistemas de energia fotovoltaica para consumo próprio dos consumidores.