PL 7427/2010Autor principal · Movimentada em 05/11/2025
Dá nova redação ao § 2º da Lei nº 9.605, de 1998.
ArquivadaUrgênciaPLEN

Deputado federal · PT · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposições
Dá nova redação ao § 2º da Lei nº 9.605, de 1998.
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a cobrança de pedágio nas rodovias do sistema nacional de viação, entre outras providências.