Dr. Rosinha

• PL 6288/2002Autor principal · Movimentada em 12/01/2024

  Proíbe a utilização de herbicidas para capina química em áreas urbanas e de agrotóxicos em geral em áreas de proteção de mananciais.

  ArquivadaMESA

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 2699/2003Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Altera a Lei nº 6.766, de 1979, prevendo percentual mínimo de áreas verdes nos loteamentos.

  Tramitando em ConjuntoMESA

  00Seja o primeiro a comentar

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".