PL 5225/2005Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Cria o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária em todos os estabelecimentos do Sistema Penitenciário e dá outras providências.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · PTB · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Cria o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária em todos os estabelecimentos do Sistema Penitenciário e dá outras providências.
Cria o Serviço Voluntário de Capelania Hospitalar em todos os nosocômios públicos ou privados que possuam número igual ou superior a trinta leitos e dá outras providências.