Edson Duarte

• PL 4549/2008Autor principal · Movimentada em 22/05/2026

  Estabelece normas para o arrendamento de espaço na grade horária de transmissão das emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens.

  ArquivadaMESA

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 4294/2004Autor principal · Movimentada em 18/12/2024

  Revoga o art. 183 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

  00Seja o primeiro a comentar

Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".