PL 2954/1997Autor principal · Movimentada em 10/07/2025
Regulamenta o pagamento pelas empresas das mensalidades escolares de seus funcionários.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PDT · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Regulamenta o pagamento pelas empresas das mensalidades escolares de seus funcionários.
Cria a Semana da Conscientização dos Malefícios da obesidade nas escolas públicas e dá outras providências
Acresce os incisos XIII, XIV e XV, ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Torna obrigatória a impressão nos cadernos escolares, do Hino Nacional Brasileiro e o Hino dos respectivos Estados da Federação.