Carlos Zarattini

• PL 846/2025Autor principal · Movimentada em 13/08/2026

  Regula o exercício da profissão de Marketing.

  Pronta para PautaCTRAB

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• PL 3513/2023Autor principal · Movimentada em 15/07/2026

  Regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP

  Pronta para PautaCDC

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Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.