PL 4563/2012Autor principal · Movimentada em 01/09/2025
Deduz o valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece.
Tramitando em ConjuntoCFT

Deputado federal · PV · AC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Deduz o valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece.
Determina a distribuição de fórmula láctea infantil a lactentes portadores de intolerância à lactose nas condições que especifica.
Dispõe sobre a quantidade de gordura "trans" presente em alimentos e sobre a propaganda e a publicidade de alimentos que a contenham.
Obriga a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais, bancos, órgãos públicos, terminais rodoviários e aeroviários ou qualquer outro estabelecimento aberto ao público contendo informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.