PL 780/2003Autora principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera a redação do art. 315 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputada federal · PT · ES
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Altera a redação do art. 315 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.