Fora de exercícioSuplente

Marcelo Ortiz

Deputado federal · PODE · SP

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

TipoTemaOrdenar por

5 proposições

PL 1965/2007Autor principal · Movimentada em 07/07/2026
Altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Tramitando em ConjuntoMESA
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PL 7199/2010Coautor · Movimentada em 13/03/2026
Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Aguardando Definição EncaminhamentoMESA
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