PL 393/2003Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Obriga produtores de bebidas em lata a adotar medidas para impedir a contaminação.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · PT · AC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Obriga produtores de bebidas em lata a adotar medidas para impedir a contaminação.
Proíbe a veiculação de informações sobre a fabricação de bombas caseiras na Internet.
Institui a obrigatoriedade de criação, pelas escolas do ensino fundamental e médio, de programas de educação preventiva integral contra o tabagismo e o abuso de drogas.