Fora de exercício

Paulo Rocha

Deputado federal · PT · PA

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 3757/1997Autor principal · Movimentada em 16/01/2025
Acrescenta parágrafos ao art. 149 do Código Penal.
ArquivadaMESA
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PL 20/1999Autor principal · Movimentada em 24/11/2023
Altera a redação do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1949 - Código Penal, relativo às penas restritivas de direito.
ArquivadaMESA
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