Passa a exigir curso superior em Investigação Profissional e ausência de condenação criminal definitiva para ser detetive particular, e proíbe o uso de meios exclusivos da polícia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Deputado federal · REPUBLICANOS · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Passa a exigir curso superior em Investigação Profissional e ausência de condenação criminal definitiva para ser detetive particular, e proíbe o uso de meios exclusivos da polícia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fintechs e instituições de pagamento a seguir as mesmas regras dos bancos em tarifas, governança, prevenção à fraude e proteção de dados, e proíbe o uso da palavra "banco" no nome.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tornar objetiva a concessão de registro de armas de fogo legais e dá outras providências.
Susta o Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que “dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas”.
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.
Institui período de registro para todas as armas de fogo sem registro ou com registros desatualizados ou vencidos.