Takayama

• PL 6596/2016Autor principal · Movimentada em 18/04/2024

  Dá nova redação ao Art.31-A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 1550/2007Autor principal · Movimentada em 14/06/2023

  Altera a Lei nº 9.610, de 1998, isentando do pagamento de direitos autorais as apresentações teatrais e musicais beneficentes e as organizadas por igrejas.

  Tramitando em ConjuntoUrgênciaMESA

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Dá nova redação ao inciso VI, do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre direitos autorais.