Iara Bernardi

• PL 4610/2001Autora principal · Movimentada em 09/12/2024

  Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais.

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• PL 5452/2001Autora principal · Movimentada em 12/01/2024

  Altera a Lei nº 5.473, de 10 de julho de 1968, que "regula o provimento de cargos sujeitos a seleção".

  ArquivadaMESA

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Dispõe sobre o exercício do direito de greve no âmbito da Administração Pública direta, indireta ou fundacional de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.