PL 140/2024Autor principal · Movimentada em 29/02/2024
Cria limites quantitativos ao início de obras públicas, considerando o total de obras em andamento.
Tramitando em ConjuntoCASP

Deputado federal · REPUBLICANOS · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
43 proposições
Cria limites quantitativos ao início de obras públicas, considerando o total de obras em andamento.
Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes.
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o dano extrapatrimonial.