Jorge Tadeu Mudalen

• PL 1432/2011Autor principal · Movimentada em 13/03/2026

  Dispõe sobre a adoção tardia.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PL 10261/2018Coautor · Movimentada em 12/02/2026

  Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

  Pronta para PautaMESA

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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecendo critérios para exibição de programas na TV em todo o país.