Léo Motta

Dispõe sobre adoção de procedimento excepcional para reajustes e revisões de preços de derivados de petróleo e gás natural.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a vacinação dos trabalhadores

Altera o art. 229 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para caracterizar situação que confere ao passageiro direito de reembolso do valor já pago do bilhete de transporte aéreo.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para proibir a compra, venda e uso de linha chilena e assemelhada.

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o furto cometido em instituições de ensino, públicas ou particulares, nas organizações religiosas e associações comunitárias, bem como para aumentar a pena nos casos de roubo.