Luis Carlos Heinze

• PL 1739/2007Coautor · Movimentada em 13/03/2026

  Introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PL 10139/2018Coautor · Movimentada em 04/10/2023

  Revoga o §8º do artigo 57 da Lei n.º 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social.

  Aguardando Designação de Relator(a)MESA

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Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.