O que a proposta faz
O projeto cria um conjunto de incentivos para ajudar mulheres com mais de 50 anos a conseguir emprego e a abrir o próprio negócio. Ele prevê incentivos fiscais (benefícios com impostos) e créditos para empresas que contratarem essas mulheres. Também prevê linhas de financiamento com juros subsidiados (juros com parte paga pelo governo) para empreendedoras nessa faixa etária, além de cursos de capacitação gratuitos. O texto inclui ainda medidas para ajudar essas trabalhadoras a conciliar o trabalho com o cuidado de filhos, idosos ou pessoas com deficiência. Muitos detalhes, como valores, taxas e regras de acesso, seriam definidos depois, em regulamentação do governo. Segundo o autor, a proposta busca combater o preconceito de idade e de gênero no mercado de trabalho.
O que muda na prática
- Empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos poderão receber incentivos fiscais e créditos, a serem definidos pelo governo.
- Os incentivos podem incluir redução de impostos sobre a folha de pagamento e dedução de gastos com contratação e capacitação no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
- Empreendedoras com mais de 50 anos terão linhas de financiamento com juros subsidiados, prazos mais longos e menos exigências de garantias.
- Serão oferecidos cursos de capacitação gratuitos e específicos para mulheres com mais de 50 anos, com orientação de carreira e mentoria.