PL 3551/2026Movimentada em 30/10/2026
Cria um programa federal que financia tarifas mais baratas, tarifa zero e ônibus menos poluentes em cidades, estados e consórcios públicos.
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Cria um programa federal que financia tarifas mais baratas, tarifa zero e ônibus menos poluentes em cidades, estados e consórcios públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAdia para a venda do combustível nuclear a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de urânio e componentes usados em usinas nucleares no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite a mineradores que mineraram sem autorização, ou fora do autorizado, encerrar ações da União por meio de acordo, pagando um valor calculado a partir da CFEM.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a oferta progressiva de escola em tempo integral na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, com a União ajudando estados e municípios a custear a mudança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa em que o governo investe dinheiro público em startups e pequenas empresas inovadoras da Amazônia, somente junto com investidores privados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEleva de um quarto para meio salário mínimo o limite de renda por pessoa da família para acesso ao BPC, benefício pago a pessoas com deficiência ou idosas de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o acesso ao BPC, benefício de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência, elevando o limite de renda por pessoa da família de um quarto para um salário mínimo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o limite de renda para ter direito ao BPC, de um quarto para um salário mínimo por pessoa da família, e cria um abono anual extra pago em dezembro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o juiz acesse dados fiscais, bancários e patrimoniais de quem deve pensão alimentícia para apurar sua real capacidade financeira, com uso restrito ao processo e sob sigilo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a orientar os programas federais de estradas vicinais a dar prioridade a assentamentos da reforma agrária e comunidades rurais, sem excluir outras regiões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de proteção a crianças e adolescentes em risco de abuso e violência sexual, com cadastro nacional, protocolo obrigatório nas escolas e proibição de guarda compartilhada para pais condenados por esses crimes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o programa VERDE+ para apoiar a produção de produtos da floresta e da agricultura familiar processados na própria Amazônia Legal, com crédito, capacitação e certificação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as Casas Legislativas a manter uma plataforma pública com presença, votos, gastos de gabinete, servidores e agenda de cada parlamentar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe tornar expressa na Lei das Eleições a fraude à cota de gênero, com critérios para identificá-la e punições como a cassação da chapa e a anulação de votos da legenda envolvida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria punições em dinheiro, como redução de repasses do Fundo Partidário e multa, para partidos cujas chapas forem anuladas por fraude à cota de gênero, após decisão definitiva na Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cuidadores familiares de pessoas com deficiência que recebem o BPC trabalhem em apoio escolar sem perder o benefício, até 2 salários mínimos mensais, e cria auxílio temporário após a morte da pessoa cuidada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e demais instituições financeiras a bloquear transações suspeitas de golpes eletrônicos e a responder pelo prejuízo quando seus sistemas de prevenção falharem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que gastos escolares de pessoas com autismo (TEA), com laudo médico e plano terapêutico, sejam abatidos no Imposto de Renda como despesas médicas, sem o limite das despesas de educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que famílias abatam do Imposto de Renda, sem teto de valor, as despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em escolas regulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para preparar pessoas autistas a partir de 14 anos para a vida adulta, com estágio, qualificação profissional e apoio, e uma bolsa para jovens em vulnerabilidade social.
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